Política de Privacidade

A Vote Pub está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os usuários de nosso sistema de votação eletrônica. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações relacionadas ao uso de nossos serviços.

1. Informações que Coletamos

1.1. Dados de Cadastro

Coletamos informações fornecidas durante o cadastro e configuração do sistema, incluindo:

Nome completo dos vereadores e funcionários
Cargo e função
Partido político (quando aplicável)
Dados biométricos para autenticação (quando habilitado)
Informações de contato institucional

1.2. Dados de Uso do Sistema

Durante o uso do sistema, registramos automaticamente:

Registro de presença em sessões
Histórico de votações
Horários de acesso ao sistema
Logs de operações realizadas
Endereço IP de conexão

1.3. Dados Técnicos

Para garantir o funcionamento adequado do sistema, coletamos:

Tipo de dispositivo utilizado
Sistema operacional e versão
Navegador e versão
Informações de diagnóstico e desempenho

2. Como Utilizamos as Informações

As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para:

Permitir o funcionamento adequado do sistema de votação
Garantir a segurança e integridade das votações
Gerar relatórios e estatísticas oficiais
Cumprir obrigações legais de transparência pública
Fornecer suporte técnico quando necessário
Melhorar continuamente nossos serviços

3. Compartilhamento de Informações

As informações coletadas podem ser compartilhadas apenas nas seguintes situações:

Portal da Transparência: Dados de votações e presenças, conforme exigido pela legislação
Autoridades Competentes: Quando houver determinação judicial ou legal
Público em Geral: Informações de votações abertas, respeitando o regimento interno

Nunca vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

4. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

Criptografia de dados em trânsito e em repouso
Controle de acesso baseado em funções
Autenticação multifator
Monitoramento contínuo de segurança
Backups regulares e seguros
Auditoria de todas as operações críticas

5. Retenção de Dados

Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades legais e contratuais:

Dados de votação: Mantidos permanentemente para registro histórico
Logs operacionais: Mantidos por 5 anos
Dados pessoais: Mantidos durante a vigência do mandato ou vínculo funcional

6. Direitos dos Titulares

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados
Acessar seus dados pessoais
Corrigir dados incompletos ou desatualizados
Solicitar a anonimização ou bloqueio de dados desnecessários
Solicitar a portabilidade dos dados
Obter informações sobre o compartilhamento de dados

7. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies essenciais para:

Manter a sessão do usuário ativa
Garantir a segurança do acesso
Melhorar a experiência de navegação

Não utilizamos cookies para rastreamento ou fins publicitários.

8. Menores de Idade

Nosso sistema é destinado exclusivamente ao uso institucional por funcionários e representantes eleitos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

9. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através do sistema ou por e-mail institucional.

10. Base Legal para Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base em:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Execução de políticas públicas
Exercício regular de direitos
Legítimo interesse, quando aplicável

11. Encarregado de Proteção de Dados

Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: contato@votepub.com.br

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou preocupações sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:

E-mail: contato@votepub.com.br

Última atualização: Janeiro de 2025